Relatório de peritos sobre o portal Internet
Este relatório de peritos é um exemplo de um dos muitos tipos de conflitos que podem surgir quando é necessário colaborar no desenvolvimento de uma aplicação ou de um produto de software.
Ficha:
- Peritagem judicial. Efectuado a pedido de uma das partes.
- Motivo do litígio: desacordo com a forma como é implementado um portal de informação.
- Tipo de relatório: Perícia Judicial.
- Motivação: Alegação de incumprimento do contrato.
Questões levantadas:
O sítio Web era um portal onde se publicavam informações e conteúdos relacionados com um tema muito específico, composto por um "front end" que apresentava fotografias, vídeos, notícias e novidades, bem como um "back end" a partir do qual se podia controlar toda a página. Havia também uma loja em linha. A parte que encomendou o sítio Web alegou que este não era funcional. A parte que o desenvolveu alegou falta de colaboração: não lhe foram fornecidos os conteúdos necessários para o pôr a funcionar.
Procedimento adotado:
- Arranque da Web num ambiente controlado.
- Verificar e registar todas as secções que foram realizadas e compará-las e avaliá-las com as contidas nos contratos e nas trocas de mensagens electrónicas.
- Análise cronológica de todos os conteúdos fornecidos, bem como da sua publicação no portal.
- Pesquisa histórica na Internet sobre o estado real do sítio Web no momento em que este estava a funcionar.
Resultados obtidos:
Ao relançar o sítio Web e ao estudar e documentar cada uma das suas secções, foi possível elaborar um documento que compara tudo o que foi implementado com o que constava do contrato. Da mesma forma, todas as informações fornecidas pela outra parte para publicar conteúdos no portal foram documentadas, tanto em termos de conteúdo como de datas.
Desta forma, o juiz pôde dispor de elementos de apreciação fundamentados para estabelecer o grau de responsabilidade de cada uma das partes no litígio em curso.